Crédito, auxílio financeiro e mais: governo assina decreto com medidas para combater impactos do tarifaço dos EUA no Ceará
- 21/08/2025
Tarifaço causa estragos no setor do pescado no Brasil O governo do Ceará assinou, nesta quinta-feira (21), o decreto com medidas para combater os impactos locais do tarifaço dos Estados Unidos imposto pelo presidente Donald Trump. Entre as ações, estão créditos de exportação, redução de encargos do FDI, auxílio financeiro e aquisição direta de alimentos para suprir demandas internas do estado. Conforme o governo, as medidas buscam apoiar a manutenção dos negócios das empresas com o mercado norte-americano e assegurar a manutenção de emprego dos cearenses. Com isso, o governador Elmano de Freitas assinou o decreto que regulamenta o projeto de lei com medidas de mitigação. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Ceará no WhatsApp “Essas medidas são resultado do diálogo com o setor produtivo. Quero agradecer tanto à Fiec quanto à Faec, e aos empresários de todos os setores com quem nos reunimos e que colocaram suas dificuldades. Nós aguardamos as decisões do Governo Federal para tomarmos medidas com coerência e, assim, termos medidas complementares”, destacou o governador Elmano de Freitas. LEIA TAMBÉM: Tarifaço de Trump: Aço será poupado, mas pescados do Ceará serão taxados Prejuízos no Estado mais atingido pelo tarifaço de Trump ameaçam rede de 32 mil pescadores artesanais: 'Estão assustados' Confira as medidas: Créditos de Exportação O Executivo explicou que a aquisição de créditos de exportação vai compensar o aumento dos custos tarifários. As empresas interessadas em adquiri-lo deverão apresentar requerimento à Secretaria da Fazenda (Sefaz), que ficará responsável pela análise dos pedidos. O pagamento será realizado pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), garantindo apoio financeiro às companhias que atuam no comércio exterior. Redução de encargos do FDI Outra medida é reduzir os encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), com o objetivo de equilibrar os custos das empresas e evitar possíveis perdas de negócios. Para ter acesso ao benefício, as companhias interessadas deverão protocolar requerimento também junto à Sefaz, que fará a análise. Subvenção econômica As empresas cearenses terão à disposição um recurso financeiro destinado a assegurar competitividade nos contratos firmados com importadores americanos. A medida tem como objetivo evitar perdas financeiras decorrentes do aumento de tarifas nas exportações. No entanto, o valor a ser pago não poderá ultrapassar o impacto econômico causado pelo reajuste tarifário. Aquisição de alimentos O governo, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), realizará a aquisição de produtos para suprir demandas internas do Estado. As compras serão feitas a partir de processo de credenciamento, com preços definidos com base em pesquisa de mercado. A medida também funcionará como alternativa para exportadores que tenham perdido negócios com os EUA em razão do aumento de tarifas, garantindo uma nova frente de comercialização para os produtores locais. De acordo com o titular da secretaria, Moisés Braz, o processo será feito por meio de edital, voltado às empresas de exportação. Outras instituições, como gestões municipais e órgãos federais, poderão aderir a essa modalidade de compra de alimentos para suas necessidades institucionais. “A partir daí, teremos uma situação real daquilo que está acontecendo, tanto dos produtos, mas, principalmente, do impacto. Nós já fazemos um trabalho muito bem organizado de compra de alimentos para o programa Ceará Sem Fome e agora vamos expandir comprando desses produtos exportados”, explicou. Porto do Pecém é o principal ponto de escoamento das exportações do Ceará. Divulgação/Tatiana Fortes/Casa Civil Critérios Como critério para serem contempladas pelas medidas de apoio, as empresas exportadoras precisam estar inscritas e em condição regular no cadastro de contribuintes do ICMS, além de terem realizado exportações para os EUA nos últimos 12 meses. Será necessário apresentar comprovação de exportação a partir de 6 de agosto de 2025, assim como demonstrar a comercialização de produtos diretamente afetados pelo tarifaço, desde que não se enquadrem nas exceções previstas no decreto estadunidense. A análise dos requerimentos apresentados pelas empresas será realizada pela Sefaz. Já o pagamento, em casos de repasses financeiros, ficará a cargo da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE). Governador Elmano de Freitas faz pronunciamento sobre impacto do “tarifaço” dos EUA Assista aos vídeos mais vistos do Ceará
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